O que é o CONPIS?
CONPIS é o Consórcio Público Interfederativo .de Saúde da Região de Serrinha, estado da Bahia. Estão sendo formados no estado os Consórcios Interfederativos de Saúde, que consistem em na junção de municípios por regiões de saúde do estado para unir esforços e dividir os custos com a assistència à saúde de seus habitantes. Este modelo de gestão visa ampliar a assistência de saúde de média e alta complexidade nos municípios baianos.
A formação do consórcio possibilita que o cidadão tenha um atendimento de qualidade de média complexidade, com a oferta de consultas de diversas especialidades médicas e a realização de exames de imagem em policlínicas. Além disso, prevê a adequação e melhoria de hospitais e outras unidades de saúde voltadas pra fazer o atendimento também de alta complexidade. Tudo isto com o objetivo de estar perto de casa, para que o paciente não precise se deslocar longas distâncias para conseguir atendimento.
Policlíncas Regionais de Saúde
Na Bahia, para cada consórcio formado, uma policlínica de múltiplas especialidades médias será construída. Estas são construídas com custeio integral pelo governo do Estado ou com as obras custeadas em parceria com os municípios consorciados. A manutenção será compartilhada entre o Estado, que financiará 40% (quarenta por cento) dos custos, e os municípios consorciados, que vão cobrir os 60% (sessenta por cento) restantes, proporcionalmente à sua população. Saiba mais sobre as policlínicas clicando aqui.
Como Funcionam Consórcios de Saúde
Os consórcio consistem na união entre dois ou mais entes da federação, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo de benefícios públicos.
Constituem-se numa associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos. (Art. 2, I, do Dec. 6017/07)
PRINCIPAIS CARACTERÍSICAS /
- Os consórcios são instrumentos de suporte ao fortalecimento da gestão, de forma descentralizada, no apoio à organização e prestaçãod e serviços públicos.
- Podem atuar em diversas áreas de atividades para beneficiar a população e melhorar o acesso a a qualidade da prestação de serviços.
- Podem ser desfeito a qualquer tempo, mas os entes consorciados respondem pelos compromissos assumidos.
- Prestam contas dos recursos recebidos e aplicados junto aos órgãos de controle público, por meio de fiscalização, e auditoria a que são submetidas todas as instituições e pessoas jurídicas que recebem recursos públicos.
A participação é um ato voluntario. Nenhum ente federativo é obrigado a consorciar-se ou manter-se consorciado. Porém, o uso dos serviços oferecidos é voltado somente para aqueles municípios que decidirem se unir para melhorar e dar mais qualidade à assistência à saúde da população.
VANTAGENS /
- Melhoria do acesso aos serviços de saúde de maior complexidade, ampliando a oferta, com maior resolutividade e qualidade.
- Redução dos custos operacionais, ampliando a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos financeiros.
- Fortalecimento das instâncias locias e regionais e do processo de descentralização, formando vínculos de cooperação e de gestão compartilhada.
- Integração de diferentes realidades locais, preservando suas peculiaridades, na busca de solução de problemas comuns.
Números Relacionados ao Atendimento no Semestre Passado //
Especialidades
Realizados
Realizados
Atendidos